| Projeto: |
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PL 350 17/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-350/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0350-2007 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADES, HOSPITAIS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CATARATA / CIRURGIA / DIAGNOSTICO / DOENCA CONGENITA / EXAME OFTALMOLOGICO / GLAUCOMA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / ODM4 / PREVENCAO / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1477-2007
ver documento Saude0122-2008
ver documento Fin0511-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2007 | Encaminhado em 31/07/2007 | | CCJ | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 11/10/2007 | | SAUDE | Recebido em 11/10/2007 | Encaminhado em 27/03/2008 | | FIN | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 20/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 20/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 09/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2009 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |